Termos e condições

1. Introdução

Ao utilizar ou visitar o Site alojado em www.constancehouse.pt (“Site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, (em conjunto “Serviços”) através dela disponíveis está a consentir e a aceitar com os Termos de Uso e Condições de Reserva, a política de privacidade e de proteção de dados disponível em Política de Privacidade.

O site é detido pela sociedade A CASA 53, Lda., sociedade unipessoal, com sede na Rua da Boavista, nº. 403, 4635-065, Marco de Canaveses, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Marco de Canaveses, sob o número único de matrícula de pessoa coletiva 514978376, com o capital social de 200.000,00 Euros.

Através do Site, a Constance House dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.

A Constance House reserva-se o direito de alterar o presente Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. Está expressamente proibido o acesso aos Serviços e Conteúdos para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins legais ou quaisquer outros fins que possam prejudicar a imagem da Constance House. É punível por crime a usurpação e contrafação dos conteúdos, a identificação ilegítima e a concorrência desleal. É também estritamente proibido a colocação de vírus ou qualquer outro ficheiro que possam danificar o Site.

2. Direitos e obrigações da Constance House
A Constance House reserva-se o direito de:

2.1. Modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso;

2.2. Modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia, em qualquer momento;

2.3. Modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente.

Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações

3. Limitação de Responsabilidade

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Constance House não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:

3.1. Quaisquer danos resultantes de:

3.1.1. De quaisquer alterações que a Constance House possa fazer aos serviços ou até mesmo a cessação permanente ou temporária desses serviços (ou quaisquer funcionalidade do Serviço);

3.1.2. Da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos através dos Serviços;

3.1.3. Da violação (direta o indireta) dos presentes Termos de Uso No caso do Utilizador não concordar, de forma parcial ou integral, com os presentes Termos de Uso do Site ou dos Serviços, tem à sua disposição apenas a possibilidade de deixar de utilizar o Site ou os Serviços, conforme aplicável, e exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.

4. Alojamento

4.1. As características da Constance House e dos respectivos quartos são as que estão mencionadas na reserva. No entanto, tendo em conta que os conteúdos fotográficos presentes no Site não foram realizados aquando da reserva pelo Cliente, poderá existir diferenças significativas entre a fotografia e a realidade à data do gozo contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.

5. Preços e Tarifas

5.1. Os preços apresentados no Site dizem respeito à capacidade base de cada quarto. A capacidade base de cada quarto é definida de acordo com o número de camas existentes. No caso de efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à capacidade base do Alojamento, será cobrado um custo adicional. O preço da estadia a pagar pelo cliente, constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do quarto da casa de campo, no período que medeia entre a chegada e a partida. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o cliente realmente ter feito uso do quarto ou tenha lá passado a noite.

5.2. Os preços apresentados incluem pequeno-almoço, lugar de estacionamento, Internet Wi-fi e acesso à piscina exterior. Os preços praticados diferem de acordo com as idades do Cliente. Para crianças dos 0 aos 4 anos, a estadia é grátis. Dos 5 aos 12 anos a estadia tem o custo extra de 20€. Hóspedes com mais de 13 anos são considerados “Adultos” e a estadia terá o custo indicado na tabela de tarifas.

5.3. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado na tabela de tarifas da Constance House em vigor na data da celebração de contrato. A confirmação do valor para a data da sua estadia, deverá ser feita no espaço de reservas.

6. Pré-reserva e Reserva

6.1. Condições de reserva

São aceites como método de pagamento cartão de crédito, monetário e cheques.

6.2. Regras para efetivação da reserva

As reservas têm de ser garantidas com cartão de crédito, o Constance House reserva o direito de pré-autorizar cartões de crédito. A reserva feita pelo Cliente considera-se definitiva após a confirmação da Constance House, no prazo de 48 horas. No caso de anulação de reserva pelo Cliente, todos os valores reservados serão considerados adquiridos pela Constance House e faturados automaticamente.

6.3. Regras de Cancelamento de Reservas

Poderá cancelar a sua reserva até sete (7) dias antes da chegada prevista ao alojamento. Nesse caso, será cobrada uma Taxa Administrativa que se refere a 3% do valor pago pela estadia. Findo esse período, no caso de cancelamento, será cobrado 100% do valor da estadia.

6.4. Procedimentos em caso de recusa de alojamento (Overbooking)

Em caso de recusa de alojamento, (Overbooking) o Hóspede será realizado numa unidade de igual no mesmo regime;

7. Tipologia de Reserva

Aceitamos apenas Reserva Pré-Paga

A reserva pré-paga e não reembolsável consiste na reserva de um quarto da casa de campo, acompanhada do fornecimento, por parte do cliente, dos dados válidos e completos de um cartão de crédito ou na reserva acompanhada do envio de comprovativo de transferência bancária da totalidade do preço do alojamento reservado. O valor total da reserva será cobrado imediatamente no momento em que o cliente efetua a reserva

8. Horários de Check-in e Check-out

A Constance House providenciará à chegada do Cliente o quarto escolhido da categoria selecionada, a partir da data de chegada ou, no caso do Cliente efetuar a reserva na receção da Casa de Campo, a Constance House irá conceder um quarto em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade do momento, com o check-in a ser efetuado a partir das 15h.

No caso de ainda não ter efetuado o pagamento, o Cliente deverá proceder de imediato ao pagamento na totalidade da estadia. Na eventualidade de o check-in ser realizado após as 18horas, o Cliente deverá informar antecipadamente a receção de modo a garantir a sua reserva e a preparação de um mimo de boas-vindas. O Cliente deverá fazer-se apresentar de Cartão de Crédito Válido e documentos de identificação pessoal aquando do check-in. Esta obrigatoriedade estende-se às crianças.

Na data da partida o Cliente deverá sair do quarto, deixando-o livre de pessoas e sem quaisquer danos, até às 12horas. Na eventualidade do cliente não abandonar o quarto até às 12horas, será automaticamente cobrada uma taxa correspondente a uma estadia de uma noite, tendo apenas o direito de utilizar o quarto nesse período caso a casa de campo tenha disponibilidade de quartos, caso contrário terá que pagar na mesma a taxa e abandonar o quarto o mais brevemente possível.

9. Termos de Utilização

Para um bom uso e funcionamento do espaço é necessário cumprir com os seguintes Termos de Utilização:

9.1. A Constance House assume que apenas as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão o direito a utilizar o quarto reservado do alojamento.

9.2. É estritamente proibido não cuidar e respeitar os espaços da casa.

9.3. O Cliente deve respeitar os outros clientes e as regras de boa conduta impostas pela Constance House.

9.4. O Cliente não tem autorização de utilizar as áreas de acesso reservado.

9.5. As crianças menores de 13 anos de idade devem ser acompanhadas por adultos em todos os momentos da sua estadia.

9.6. O Cliente é inteiramente responsável pelos bens deixados na Constance House, tendo o dever de os supervisionar durante a sua estadia. (A Constance House informa que todos os quartos estão equipados com um pequeno cofre).

9.7. Não são permitidos animais de estimação nas instalações do alojamento.

10. Termos de Pagamento

O valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente no momento em que o Cliente chega à Constance House, independentemente da data de faturação.

Caso a duração da estadia não esteja especificada, o preço da estadia e preços de serviços adicionais para cada noite deverão ser pagos antecipadamente até às 12horas.

No caso de estadias sem data de partida especificada, o não pagamento do preço de estadia e serviços adicionais nos termos constantes do número anterior determina a imediata rescisão do contrato e obriga, de imediato o cliente a abandonar o quarto e entregar a respetiva chave na receção. A Constance House aceita o pagamento em euros, transferências, e cartões Visa e Mastercard. Outros pagamentos só serão permitidos em casos excecionais, com o consentimento pontualmente prestado pelo alojamento.

11. Benefícios, promoções e descontos

Não é possível a escolha de programas/pacotes promocionais com sobreposição destes. Todas as tarifas têm IVA à taxa em vigor incluído e estão sujeitas a disponibilidade limitada.

3.1. Em função dos acordos celebrados pela Constance House com terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da realização da reserva pelo Cliente, este pode ter acesso a descontos e tarifas especiais (“Benefícios”) na realização de uma reserva, desde que se encontre plenamente legitimado pelo Parceiro para a obtenção dos Benefícios e introduza correctamente o seu número identificativo. A Constancehouse reserva-se o direito de contactar o Parceiro para a obtenção de confirmação quanto à aplicabilidade dos Benefícios a um Cliente.

3.2. Para além do disposto na cláusula 3.1, a Constance House pode efetuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efectuadas pelos Clientes.

3.3. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:

i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;

ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;

iii) A Constance House reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);

iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efectuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;

v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;

vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção 10;

vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à Constance House o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparandose essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos da cláusula 10.1, sem prejuízo do direito da Constance House a ser indemnizada por todos os danos sofridos;

viii) A Constance House reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.

12. Reclamações

Quaisquer notificações e comunicações da Constance House para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso e Condições de Reserva devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Constance House poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.

Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, para o email [geral@constancehouse.pt]. As reclamações poderão também ser feitas em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

13. Dados pessoais

No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados susceptíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos pela Constance House processados pela A CASA 53, Lda, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.

14. Disposições gerais

As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços efetuada através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a relativamente ao objecto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.

O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Constance House e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.

Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela Constance House, o qual passa a ser parte integrante daquele.

O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Constance House para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.

15. Gestão de Conflitos

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO DO PORTO http://www.cicap.pt/

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (http://www.consumidor.pt).

16. Lei e Foros Aplicáveis

Os presentes Termos e Condições são reguladas pela Lei Portuguesa e a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução destas Condições Gerais estará submetida à lei e tribunais portugueses.